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“As decisões do tribunal da internet terão maior alcance que dos tribunais tradicionais”. A visão de Alexandre Atheniense, advogado e um dos precursores em Direito Digital no Brasil antecipa a força da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para as empresas a partir de 2020.

No campo das penalidades, elas podem ser administrativas e judiciais, mas as reputacionais, como a publicidade negativa, vão muito além das multas regulatórias ou contratuais. “Inclua clientes, prestadores de serviços e ex-colaboradores descontentes e some ainda problemas éticos e disciplinares”. O advogado ainda acrescenta a questão da violação da confidencialidade e até custos de investigação forense, onde será necessário um perito para investigar a autoria do vazamento de dados.

Riscos Jurídicos da Informação Digital:

• Quantas e quais pessoas têm acesso à informação da empresa?
• Como está a rastreabilidade quanto às autorizações de acessos?
• Há rigor para o uso de USB? (verdadeiras portas de saída de informação das empresas);
• Há conscientização da Diretoria da empresa?
• Minha empresa tem uma cultura preventiva ou reativa?

 Em uma Economia e negócios movidos a dados, sócios e diretores devem ter controle sobre as informações das empresas que circulam nas plataformas digitais. “A segurança cibernética e a proteção de dados não são assuntos de Tecnologia da Informação (TI). É governança digital corporativa. A diretoria das empresas deve tomar decisões. A repercussão financeira ou o dano de reputação irá para aqueles que governam”, analisa.

O Brasil é o 103º país a adotar uma lei sobre dados pessoais. Com a vigência da LGPD, este é o momento para mitigar riscos e evitar sansões legais. A governança digital traz os seguintes pilares:

Proteção de Dados

Obrigações que trarão grandes impactos na área operacional das empresas;

Reputação Digital

Cuidados e monitoramento constante. Aqui entram os discursos de ódio, ataques em massa e fake news. Requer plano de contingenciamento ativo sobre dano à imagem;

Segurança Cibernética

Antes como “boas práticas” em algumas empresas, agora são parte da LGPD. “É obrigação em lei a empresa assegurar recursos de segurança digital no tratamento dos dados pessoais;

Compliance

Regras de conduta de seus colaboradores perante clientes e o público em geral.

As consequências de vazamentos ou má-gestão podem ser graves:

• multas simples (2% faturamento anual até R$50 milhões);
• multa diária (2% faturamento anual até R$50 mihões);
• publicização do vazamento;
• danos à reputação.

Como atua a Governança?

São 3 frentes de trabalhos: Normativo, Estratégico e Sistêmico.

No Normativo, é hora da revisão dos contratos e políticas de segurança da informação e da privacidade. Obrigações legais incluindo relatórios de impacto e tratamento de dados e levantamento das normas preexistentes nas empresas.

No Estratégico, a avaliação é nos processos. Mapeamentos internos e externos do relacionamento com os clientes. “Necessidade absoluta a partir de agora. Daqui virão os fluxos de trabalho aos profissionais que serão responsabilizados”.

No Sistêmico, é o momento da revisão de sistema. A coleta de dados pessoais além da finalidade e da prestação do serviço deve ser descartada. Com o ajuste dos processos, a análise sistêmica é facilitada.

Soluções

No papel da consultoria jurídica, Atheniense explica como sanar as lacunas da Governança Digital, seja para qualquer empresa ou ramo de atividade.

Dicas de implantação.

1- A gestão da segurança da informação e proteção de dados precisa partir do poder decisório da empresa. Em seguida, crie um comitê multidisciplinar, unindo Diretoria, TI, RH, Jurídico, Comunicação e Compliance;

2- Automatize (uso de softwares) as informações de dados pessoais para mapear os riscos e quais são os dados existentes;

3- Tenha um encarregado dos dados pessoais, que será o interlocutor da empresa;

4- Levante o Data Maping – identificação e análise de cada setor da empresa, processos e sistemas;

5- Verificações cumpridas, parta para o Plano Contingencial de Enfrentamento do Incidente. “Quem monitora, tem mais chances para mitigar os danos”.

(créditos: Alessandro Manfredini – Artesania Comunicação Jurídica)

São de terras capixabas as lembranças de Natálya Assunção sobre a advocacia jovem. De ser confundida como estagiária, se perder no fórum ou até entrar na sala errada no dia da audiência. “Por onde ando no Brasil vejo as diferenças regionais, mas os obstáculos são muito parecidos. É o errar, e o aprender”, diz a advogada, professora e também especialista em Meio Ambiente.

Se a universidade não prepara para a Advocacia, mas para ser um “operador do Direito”, planejamento é a palavra de ordem ao jovem advogado. “Temos direitos e prerrogativas justamente porque estamos na luta pelo direito do outro. O advogado está em pé de igualdade com as autoridades brasileiras no que tange à magistratura, promotoria, defensoria e procuradoria. A escolha até a Advocacia envolve paixão, mas também convicção”.

Das estratégias de êxito, Natálya defende a forma de atuação (não áreas) como elemento primordial. “Geralmente se começa pela Advocacia Full Service que atende todos os tipos de demandas e, aos poucos, o funil mercadológico te leva para determinado cliente”. Aqui entra o planejar.

Dicas e modos de atuação

Autônomo / Associado / Empregado

Para os “lobos solitários da Advocacia”, no ponto de vista tributário e de mercado – é a sociedade individual da advocacia. A jovem advocacia pode se utilizar dessa “sociedade” para tributar menos, agora sendo inserido no Simples Nacional;

Já para a sociedade formada entre amigos, verifique o Perfil dos seus sócios. “Se você for um excelente audiencista, junte-se com quem possui forte atributo na captação de clientes. Estamos no mercado, e o advogado precisa do olhar crítico para a escolha de parceiros de negócios”.

Local

As Seccionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil hoje apresentam escritórios coletivos à disposição da classe. Modalidades como coworking e home office também auxiliam o jovem advogado.

Capacitação

Seja constante no aprendizado. Frequente cursos livres, conferências, entre outras iniciativas. “A experiência é adquirida. Já estamos à frente pela familiaridade com as novas tecnologias”.

Imagem e Clientes

De estudante, saiba usar agora as redes sociais para a construção da sua imagem profissional, com a produção de artigos e vídeos.

Para o início da sua carteira de clientes, 3 pontos:

• Com seus pares: as Seccionais irão te auxiliar;
• Operadores do Direito: esteja no Fórum, no Tribunal de Justiça ou órgão técnico que atua. Não perca as relações interpessoais;
• Clientes: seja presente no ambiente do seu futuro cliente. Não vá apenas aos eventos jurídicos.

Precificação

As Seccionais possuem tabelas que devem servir com um “norte” para a valoração do seu serviço jurídico.

(Créditos: Alessandro Manfredini – Artesania Comunicação Jurídica)

 Além do conhecimento especializado que a área exige, a relação humanizada entre o advogado e o cliente ganha traços marcantes na Advocacia Previdenciária. Para quem teve uma vida inteira de trabalho (Aposentadorias) ou quem busca orientação sobre doenças, mortes ou acidentes (caso de Auxílios Doenças, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Acidente, Pensão por Morte ou Auxílio Reclusão), em tempos de Nova Previdência, a todos, a mesma pergunta: como a Reforma irá me atingir?

“O papel do Advogado Previdenciário neste momento deve ser o de buscar o máximo de informações sobre as novas regras, mas com um olhar nas Leis anteriores, e já começar a pensar em possíveis soluções para os casos jurídicos futuros”. Os caminhos são de Soeli Ingracio, especialista em Direito Previdenciário, de Curitiba/PR, que não descarta uma escalada das discussões judiciais com atuais e novas dúvidas vindas dos clientes.

Em uma entrevista para Artesania Blog Jurídico, Soeli fala da relação advogado e cliente na Advocacia Previdenciária e da revisão de benefícios como forte oportunidade futura de ganhos para as bancas.

Direitos, valores dos benefícios, aposentadoria proporcional, por pontos e tempo de contribuição, entre outras. Hoje quais são as principais dúvidas de quem procura o advogado? Com a implantação da Reforma, tais demandas podem mudar? Serão os tempos de discussões judiciais?

Ao longo de 16 anos com o escritório atuando na área previdenciária, notamos que o “valor da aposentadoria” é a maior preocupação dos segurados. Qual o tipo de benefício que será concedido é menos importante frente ao valor pecuniário.

As dúvidas são muitas, desde como dar entrada no pedido de aposentadoria, quais documentos apresentar, como comprovar períodos sem registro na Carteira de Trabalho, como comprovar atividade especial ou atividade rural, se o período do seguro desemprego conta como tempo de contribuição, entre outros.

Notamos também uma confusão muito comum sobre o Benefício de Aposentadoria Especial e a conversão do tempo trabalhado em Atividade Especial em Atividade Comum para fins de concessão do Benefício Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.

Com as alterações propostas na Reforma da Previdência, acredito que por um longo tempo ainda trabalharemos com as dúvidas atuais e novas que surgirão.

Já observei alguns pontos que entendo como brechas para algumas teses, e pretendo compartilhar com nossos colegas da área assim que a Reforma esteja finalizada.

Como apresentar diferenciação para a captação e fidelidade de clientes?

Aqui priorizamos a entrega do Benefício de maior valor pecuniário dentro das Leis Previdenciárias. Para que isso ocorra, adotamos a prática de revisar todo o caso dos nossos clientes em algumas etapas processuais, verificando se houveram mudanças em Leis ou em julgamentos que afetam o resultado final; feitas essas avaliações, é comum mudarmos todo o desfecho do processo para obter a aposentadoria que fique melhor no resultado final para o cliente.

Regido pela Instrução Normativa e não diretamente pela lei, como o advogado pode se beneficiar com a lentidão do INSS? A possibilidade de revisão de benefícios é uma forte oportunidade futura de ganhos para as bancas?

Na prática, quando o pedido de Benefício é analisado pelo agente administrativo do INSS, alguns agentes acabam aplicando as Instruções Normativas de modo que deixa espaço para discussões jurídicas.

Um exemplo muito comum acontece nos pedidos de aposentadoria com apresentação de Justificação Administrativa (JA) para comprovação de período rural, onde se faz necessário a indicação de 03 (três) testemunhas, e, mesmo o segurado indicando o período laborado em área rural que pretende comprovar, indicando o número de testemunhas exigida pela IN, o pedido de processamento da JA é ignorado pelo agente do INSS.

Diante desses casos, não resta alternativa ao segurado a não ser ingressar com ação judicial, porque houve uma falha na aplicação da Instrução Normativa pelo agente do INSS.

Quanto à lentidão na análise administrativa por parte do INSS, a conduta pode gerar dois resultados completamente diferentes.

O resultado ruim é em face do segurado eventualmente possa estar desempregado e já possua todos os requisitos para a concessão da aposentadoria requerida.

O resultado vantajoso que o advogado deve observar é que algumas vezes, entre a data da DER (Data da Entrada do Requerimento) até a data da análise final, o segurado pode vir a completar uma outra espécie de benefício mais vantajoso. Explico.

Um(a) segurado(a) que tenha apresentado pedido de aposentadoria com data da DER anterior a 18/06/2015, e na época contasse com tempo suficiente para aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para Homens e 30 anos para Mulheres); e considerando que o pedido administrativo tenha ficado em análise no INSS até 19/06/2015 (não importa quanto tempo antes, se 01 dia ou mais de 01 ano).

Em 18/06/2015 foi publicada a Lei 13.183/2015 que criou a Aposentadoria Progressiva (também conhecida de Aposentadoria por Pontos), e em razão da lentidão do INSS na análise do pedido, o agente tem o dever legal em verificar no ato de concessão se o segurado fechou os requisitos para a nova aposentadoria, e deverá conceder o benefício de melhor valor.

Esse é apenas um exemplo dentre as inúmeras possibilidades que o advogado pode avaliar e reivindicar vantagens em favor do cliente face à demora administrativa.

Diante desse panorama, eu entendo que a possibilidade de revisão de Benefícios é uma oportunidade atual e futura de ganhos para as bancas previdenciárias, especialmente se o advogado fizer uma análise detalhada no processo administrativo de aposentadoria, vai perceber que boa parte deles deixam alguma coisa para ser revisado.

Indicações, redes sociais, marketing jurídico? Como o advogado especialista pode alcançar, compreender e surpreender os clientes?

A tecnologia está evoluindo muito rápido e se torna imprescindível que cada vez mais os advogados se utilizem de redes sociais e do Marketing Jurídico para se comunicarem com os clientes. Das ferramentas que temos hoje, se houver uma boa orientação sem violar as regras do nosso conselho de classe (OAB), só haverá possibilidade de sucesso.

Nosso escritório já implementou diversos pilares Jurídicos tais como: Controladoria; Departamento Financeiro; Departamento Marketing; Orientações Estratégicas; Gestão em Pessoas; todos acompanhados de consultores especializados em Marketing e obtivemos mudanças impressionantes na gestão do escritório.

Indico com toda segurança que, implementar o Marketing Jurídico no escritório representa ganhos para todos os envolvidos.

(Créditos: Alessandro Manfredini – Artesania Comunicação Jurídica).

 Crescimento em Moçambique exige advogado multidisciplinar

Moçambique. País africano que, ao conquistar a sua independência de Portugal apenas em 1975, teve a única universidade de Direito e todos os escritórios de advocacia banidos de exercerem atividades por 11 anos. “A Advocacia foi considerada incompatível com a Justiça em nome do povo de Moçambique”, conta Tania Waty, advogada e parte integrante de uma terra em construção. “A exploração do gás e petróleo agora trazem uma urgência junto às instituições públicas nas administrações de contratos com as multinacionais. Podemos criar novos elementos na Justiça e na Advocacia Moçambicana, termos uma vocação própria e irmos de encontro às necessidades reais deste país”.

Tania Waty: “A África também discute o pensar local e global”

Da nação comunista e mergulhada na guerra civil até a nova constituição em 1990 e a consolidação do estado democrático e dos direitos fundamentais, a Advocacia trilhou a passos largos. Hoje são 30 universidades, entre públicas e privadas, e mais de 400 licenciados em Direito por ano em Moçambique, em um total de 2.062 advogados, espalhados em 154 sociedades de advogados, além de 348 juízes.

Para 28 milhões de habitantes, números especialmente baixos em comparação com outros países de língua portuguesa, como o Brasil ou Portugal. “São dados em crescimento e, ainda assim, já existe um movimento de reavaliação dos cursos de Direito em Moçambique voltados no preparo para o mercado e na qualidade dos serviços prestados aos clientes”, analisa.

Advogados

Moçambique

População: 28 milhões / Advogados: 2.062

Portugal

População: 10 milhões / Advogados: 32 mil

Brasil

População: 210 milhões / Advogados: cerca de 1,2 milhão

Qualidade

Palestrante do I Legal to Business Connection, conferência online internacional sobre Advocacia, Gestão e Inovação, Tania representou o continente africano, região que reúne 54 países, de complexidade política, legislativa e jurídica. “A África também discute o pensar local e global. Aqui em Moçambique, existe um mercado exigente, competitivo e clientes cada vez mais atentos sobre qual o papel do advogado”. Para ela, a qualidade passa por elementos fundamentais como formação, produção doutrinária, especialização e dedicação exclusiva do advogado.

“É preciso compreender as peculiaridades do país. Saber que em Moçambique existem áreas sem energia elétrica para atuar na profissão e, mesmo assim, conhecer os avanços tecnológicos e da inovação oferecidos no exterior”, comenta a advogada, ao ressaltar a atualização constante do olhar jurídico, e do “estar à frente” como um esforço recompensador – pontos que irão imprimir o conceito da multidisciplinaridade no advogado.

“A visão administrativa e de marketing do negócio promovem saídas do mundo jurídico e soluções transversais. É quando o advogado passa a ser gestor do seu tempo, assimila a inovação e atinge até a redução de custos, temas válidos para a Advocacia de qualquer lugar”.

(Créditos: Alessandro Manfredini – Artesania Comunicação Jurídica)

“Melhores produtos feitos com as melhores pessoas”.

“O consumidor irá determinar as relações de compra”. Partindo dessa premissa, Ricardo Nanani, Diretor de Soluções para Gestão de Pessoas do Grupo Volvo questiona: como é possível escalar um negócio? Nos Estados Unidos, com uma simples alteração na legislação, já é possível a venda direta de um veículo elétrico com entrega na casa do consumidor. Seria o fim das concessionárias? A velocidade das mudanças do mercado vão além das relações de consumo, mas também da própria cadeia produtiva.

Nanani fala do e-commerce de peças da Volvo. “Como discutir percentuais de vendas entre montadora e concessionárias? Na Fenatran 2019, principal evento voltado ao segmento de transporte rodoviário de cargas na América Latina, a empresa teve a sua melhor edição da história, com participação estimada em mais de R$ 1 bilhão em negócios, somando a venda de caminhões, mas também de planos de manutenção e serviços financeiros. “Com a venda de seguros por exemplo, a receita em serviços passa a ganhar força, e não mais apenas em produtos. Entendo este como o momento para sentar e discutir as mudanças de mercado”.

Questões em avanço

Se o consumidor mudou e tem o poder absoluto das decisões, como estar atento às tendências? Como vamos individualizar as experiências dos clientes?

Para sermos diferentes, mesmo com a entrada de novos players como as startups, toda a cadeia precisa continuar a performar. Já tivemos sucesso até aqui. E depois?

Decisões

Previsões apontam que até 2050, metade dos novos veículos serão elétricos. Dados podem ser revistos se os gargalos atuais forem superados. A questão da tecnologia é o fator determinante. No futuro, a Volvo almeja a rastreabilidade das novas peças produzidas, avisando o cliente sobre a necessidade de reparos. Mudanças sobre hábitos de consumo e comportamentais também são esperadas. “Plástico. Não há mais volta. A cadeia produtiva precisa mudar. E a segurança para os carros sem motorista? Estamos prontos? Revoluções e inovações só são geradas ouvindo as pessoas”.

As decisões envolvem ainda um “futuro próximo” como a proteção de dados dos clientes e empresas, questões já em discussão com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) que entra em vigor a partir de agosto de 2020.

Cultura Organizacional

Com o wifi liberado aos colaboradores na Volvo, respeitando regras e locais apropriados, a empresa optou por uma ação ‘ganha-ganha’, indo além do ‘comando-controle’. Entre os propósitos adotados, estão “melhores produtos feitos com as melhores pessoas”. A partir disso, hoje é possível ver funcionários reais em campanhas e nas iniciativas de comunicação internas da empresa. Para reter talentos, Nanani acrescenta que adequar a cultura da pessoa com a forma de pensar da empresa gera prosperidade ao funcionário.

“Foram 8 anos – sendo 3 anos de preparação e mais 5 anos de implementação até virem as modificações nas relações trabalhistas da empresa. Vieram temas como flexibilidade de benefícios, jornadas de trabalho, trabalho intermitente, entre muitos outros. Vieram ainda novas formas e práticas também na comunicação até chegarmos agora ao modelo digital, onde o colaborador mostra a cada dia que deseja se comunicar com a empresa”.

Alessandro Manfredini – Artesania Comunicação Jurídica

Julgamentos díspares em caso similares, mudanças bruscas de juízo, interpretações equivocadas do texto da lei. Empresas e contribuintes, muitas vezes distantes das transições necessárias, recebem regras modificadas sem análises dos impactos econômicos. Como um senso comum na percepção da sociedade, entre os direitos e deveres das empresas, constantes alterações em leis e marcos regulatórios podem afetar a competitividade e o empreendedorismo no Brasil. Muito observada no Direito do Consumidor, em áreas do meio ambiente, na regulação de serviços públicos, trabalhistas, previdenciário e tributário, a chamada insegurança jurídica pode, afinal, tornar o ambiente hostil para a atração de investimentos?

Especialista no Direito Empresarial Trabalhista com mais de 40 anos de atuação, a Santiago, Bega & Petry Sociedade de Advogados (SBP), de Curitiba/PR, defende a estratégia de proporcionar aos clientes intenso assessoramento consultivo preventivo. “Aliamos ainda uma qualificada atuação contenciosa perante todas as esferas do Judiciário Trabalhista e Comum. A grande preocupação das estruturas empresariais e não só dos escritórios de advocacia é discutir sobre os caminhos do futuro do trabalho”, como explica o sócio-fundador, advogado Carlos Roberto Ribas Santiago.

“É um dos temas mais difíceis na atualidade. Não dependemos apenas da relação advogado-empresa, mas do Poder Judiciário, que muitas vezes ainda está vacilante sobre uma legislação de 1943. Estamos tentando adaptar uma legislação antiga e isto gera decisões judiciais conflitantes. Ainda que preocupada com o futuro das relações de trabalho, não há um instrumental de rapidez de adaptação.”

Para o sócio e advogado Oderci José Bega, o momento atual exige expertise e existe a consolidação sobre as novas formas de trabalho e da prestação de serviços vindas com a Reforma Trabalhista. “A área de consultoria tem assim uma forte demanda, até em razão das empresas que lidam hoje com ações preventivas terão ganhos positivos. A Reforma Trabalhista caminhou no sentido de segurança jurídica em partes. Agora estamos na época dos tribunais e da consolidação”.

Inovação

Ao mediarem soluções nas relações de trabalho, a advocacia percebe os ruídos das inseguranças jurídicas até para o tema da inovação. “Percebemos uma série de inovações no setor automotivo, a exemplo da automação. De um lado, ela preocupa a mão de obra e gera incertezas aos colaboradores”. A análise é do sócio e advogado Adalberto Caramori Petry, ao reforçar que o escritório passou a recolher questões e preocupações que afetam diretamente as pessoas.

“Esta é uma meta que iremos seguir ao abordar outros segmentos. As inovações tecnológicas e a Indústria 4.0 afetam diversos setores da economia. Em face à dificuldade de uma legislação muito falha e que comporta muitas dúvidas, o que propomos aos clientes é exatamente o trabalho preventivo.”

Relações na organização

“O que está claro no mundo do trabalho é o avanço tecnológico. A gestão de pessoas mudou muito, e agora precisa lidar e incentivar a inovação a fim de acompanhar a tecnologia que também ganhou mudanças com a Reforma Trabalhista”, explica a advogada Roberta Abagge Santiago ao sintetizar barreiras também de comportamento.

“As pessoas e empresas que tinham posturas tradicionais para lidar com as relações de emprego agora precisam implementar inovações na organização.”

(créditos: Alessandro Manfredini – Artesania Comunicação Jurídica)

Em rota de crise ou aceleração, mercado previdenciário ganha destaque.

Que todos os advogados sabiam das mudanças drásticas com a Reforma da Previdência é fato. Fica agora o ponto de vista: são tempos sombrios ou de oportunidades?

Melissa Folmann, da Melissa Folmann Advocacia e Consultoria, de Curitiba/PR, recorda que as profecias de hoje já não são assim tão inéditas.

Falar do negócio jurídico, nas apostas sobre como as bancas vão ganhar ou perder, e até em previsão de duração do mercado previdenciário tiveram o mesmo alarde desde a reforma de 1988. “O fracasso virá para os escritórios que não tiverem atuação técnica, ou seja, a advocacia previdenciária de massa e com modelos de peças está condenada”.

Em entrevista exclusiva para a Artesania, Melissa provoca as possibilidades, direitos e revisões para os colegas advogados. Em tempos de brasileiros preocupados com as suas aposentadorias, a equação mais clientes, mais processos, igual a mais faturamento pode estar sendo esquecida. Somem ainda os serviços como consultoria, planejamento e até outras áreas do direito previdenciário, onde o nicho de regime próprio e o direito previdenciário empresarial também são grandes campos. Isto implica em especialização, e Melissa é categórica. “A advocacia é uma atividade empresarial em que o seu cliente deseja um serviço personalíssimo”. Acompanhe a entrevista:

Alguns advogados e especialistas têm dito que os escritórios especialistas em previdência estão fadados ao fracasso e podem até desaparecer com a aprovação da Reforma da Previdência. Qual a sua visão sobre este tema?

Respeito a posição dos que pensam desta forma. Contudo, é o mesmo pensamento que dominou o Brasil em 1998 e, mesmo com a grande reforma atingindo os servidores públicos, as demandas só aumentaram em relação a este público.

Penso que não será diferente com a reforma que está em andamento, pois as regras de transição, o direito adquirido e o direito expectado serão levados ao Poder Judiciário. Agregue a isso o fato que as revisões previdenciárias e as teses continuarão no cenário jurídico aliadas à permanência de mais de um regime de previdência.

Hoje, quando se fala em advocacia previdenciária, existe o foco no INSS, mas esta não se resume a este mercado. Assim, o fracasso virá para os escritórios que não tiverem atuação técnica, ou seja, a advocacia previdenciária de massa e com modelos de peças está condenada.

A Dra acredita que a Reforma da Previdência pode resultar em uma redução drástica das bancas previdenciárias? Por quê?

Sim, mas o consultivo previdenciário permanecerá mais ativo do que nunca em temas como previdência complementar e direito previdenciário empresarial. Negar esta realidade e pregar o fim da advocacia previdenciária representa negar dois fatores inerentes ao cenário brasileiro: envelhecimento populacional e equívocos dos regimes de previdência.

O mercado ficará aquecido após a entrada em vigor da Reforma da Previdência?

Sim. Toda reforma promove antes e depois uma busca desenfreada do cidadão por saber como fica a sua situação previdenciária, seja no plano da previdência do regime geral (INSS), seja no regime próprio (servidores públicos). Notem um movimento muito similar aconteceu pós 1998 e 2015. No primeiro, em razão da emenda constitucional número 20 e, no segundo caso, com a instituição da fórmula 85 / 95.

O seu escritório já está revendo o trabalho e mudando de direcionamento?

Não, pelo contrário, estamos percebendo um grande nicho de mercado que cresce a cada dia com destaque ao direito previdenciário empresarial e a previdência dos servidores públicos, tanto no regime próprio quanto no regime complementar.

O que os advogados especializados nesta área podem fazer?

– Primeiramente se acalmar, e na posição de advogado especializado, manter a atualização e o conhecimento de qualidade;

– Segundo, reconhecer e conhecer a interdisciplinaridade do direito previdenciário com as demais áreas do direito, ampliando o seu portfólio de serviços;

– Terceiro, compreender a advocacia previdenciária como um núcleo complexo e, portanto, que jamais pode ser colocado como “um modelinho resolve” ou “previdenciário é fácil”;

– Quarto, selecionar a fonte de sua informação evitando o senso comum;

– Quinto, compreender que a advocacia é uma atividade empresarial em que o seu cliente deseja um serviço personalíssimo.

Advogados recém-formados ainda devem procurar especialização nesta área?

Com certeza, mas antes o recém-formado deve perguntar se está disposto a estudar, pois o direito previdenciário não terá mais espaço para os que não compreenderem a sua complexidade.

Qual a sua orientação para os advogados previdenciários? É preciso mudar para garantir o futuro?

Se o advogado previdenciário já compreender a advocacia como uma atividade empresarial, souber selecionar qualitativamente as informações e buscar a melhoria contínua, não há o que temer. Pelo contrário, sentirá a máxima: o mercado seleciona. Por isso, se eu pudesse dizer algo diretamente aos colegas previdenciaristas: “não existe crise, existe oportunidade”.

(Artesania. Jornalistas Alessandro Manfredini e Tatiana Duarte.)